Loja Pimentinha
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Troca e Devolução

A solicitação de troca deverá ser comunicada por e-mail pelo cliente ao endereço site@lojapimentinha.com.br à nossa Central de Atendimento ao Cliente. As seguintes condições deverão ser observadas.

Os produtos não sofrem qualquer alteração em nosso Centro de Distribuição: eles são enviados ao cliente exatamente como nos foram entregues pelo fabricante. Se ocorrer qualquer das hipóteses abaixo, recuse o recebimento do produto:
• Embalagem aberta ou avariada;
• Produto avariado;
• Produto em desacordo com o pedido;
• Falta de acessórios;

Devolução por Arrependimento / Desistência / Prazo de Reflexão:
Para devolver um produto por arrependimento, as seguintes condições devem ser observadas:
O Prazo para desistir da compra do produto é de 07 (sete) dias corridos, a contar da data do recebimento, conforme previsão legal no Código de Defesa do Consumidor.

Condições do produto para devolução:
Todos os produtos devolvidos passam por uma análise interna no momento que chegam a nossa Central de Distribuição.
O produto deverá ser encaminhado na embalagem original, acompanhado da nota fiscal, sem indícios de uso ou danificação.

Formas de Devolução:
A devolução do seu produto para a nossa Central de Distribuição ocorrerá por meio de postagem conforme previamente acordado entre as partes.
Lembramos que a devolução do valor pago somente serão desembolsados após a postagem ou a coleta serem realizadas e o item devolvido a nossa Central de Distribuição, nas condições anteriormente mencionadas.

Reembolso
Loja Pimentinha restitui os valores pagos utilizando a mesma forma de pagamento escolhida no processo de compras:
CARTÃO DE CRÉDITO – a administradora de cartões será notificada em até 5 dias úteis e o estorno poderá ocorrer em até duas faturas subsequentes;
BOLETO BANCÁRIO – a restituição será efetuada por meio de DOC na conta corrente indicada pelo consumidor, em até 5 dias úteis.
É necessário que o CPF do titular da conta corrente seja o mesmo que efetuou o pedido (CPF do cliente);

IMPORTANTE: em caso de devolução, a restituição dos valores será processada somente após o recebimento e análise das condições do(s) produto(s) em nosso Centro de Distribuição.

O reembolso será realizado no valor total do(s) produto(s) devolvido(s)/cancelado(s), somando-se o valor do frete (total ou fração). A Loja Pimentinha isenta-se da obrigação de cancelar ou consertar qualquer produto que apresente claramente indícios de mau uso.

Solicitação de Ressarcimento
Para optar por uma das alternativas de reembolso:
• Envie um e-mail com os seus dados e nº do pedido;
• Ao recebermos o seu e-mail iremos processar o ressarcimento e você será avisado via e-mail confirmando a data do reembolso;

DIREITOS E DEVERES DO CONSUMIDOR

Uma das maiores dúvidas do consumidor que compra pela Internet é quanto à devolução do valor do frete do produto a ser devolvido ou trocado, baseado no Código de Defesa do Consumidor - CDC, destaca algumas informações importantes.
São dicas válidas enquanto um Código de Defesa, específica para o consumidor online, não é aprovado.

O que é prazo de arrependimento?
É um prazo de 7 dias, contados a partir da data de recebimento do produto, dentro do qual o consumidor pode devolver o produto para a loja, ainda que ele não tenha nenhum defeito. Ou seja, se o produto não o agradar o consumidor, não importando porquê, ele tem todo o direito, garantido pelo Código de Defesa do Consumidor, de devolvê-lo sem precisar se justificar. Este prazo de arrependimento é aplicável não apenas à Internet, mas a qualquer tipo de compra realizada fora do estabelecimento comercial (por telefone ou catálogo, por exemplo).

Quando usar esse prazo?
Como o consumidor não tem condições de analisar todas as características de um produto sem tê-lo em mãos, o prazo de arrependimento tem de ser visto pelos lojistas como um incentivo ao consumo, já que o consumidor fica seguro de que não será lesado caso suas expectativas não sejam atendidas.

Devolução do frete:
Se o cliente devolve o produto dentro do prazo de arrependimento todos os valores pagos pelo consumidor, inclusive o frete, têm de ser devolvidos.

Quem se responsabiliza pela despesa do frete de devolução?
A loja arca com a despesa. O consumidor não pode ser responsabilizado pelo risco de mercado da loja que optou por vender seu produto pela Internet. A loja tem de assumir todos os riscos que fazem parte desse tipo de comércio, inclusive os financeiros. Afinal, ele tem custos menores porque não precisa de ponto, vendedores para atender o cliente

Troca de produto a loja arca com as despesas do frete?
Procon: Não. É uma dúvida comum, mas não se pode esquecer de que o prazo de arrependimento não se aplica a trocas, mas a devoluções. O consumidor tem 7 dias para devolver o produto. Trocar não é a mesma coisa que devolver.
O consumidor devolve o produto por que ele se arrependeu de tê-lo comprado, não importa o motivo, e não porque não serviu.
Quando um sapato fica pequeno e ele quer um maior por exemplo, ele está trocando por outro, e não devolvendo.
Em caso de troca, a loja só tem de pagar as despesas com o frete se o produto apresentar defeito.

Quem paga o frete de devolução de um produto entregue com defeito ou errado?
A loja virtual tem de pagar não apenas o frete de devolução como também as despesas de envio do produto certo para o consumidor, caso o acordo tenha sido o de substituição do produto.

Quando o consumidor tem de arcar com o valor do frete?
Quando realizar uma troca não obrigatória por lei, como a numeração errada de um sapato comprado pela Internet. Se o consumidor calça 37 e arriscou um 36, ele arca com o aperto.

A loja não é obrigada a trocar o produto sem defeitos?
Se o produto não tem defeitos, a loja não é obrigada a trocar. A maior parte das lojas virtuais realiza trocas, desde que o consumidor arque com as despesas de envio e reenvio do produto. Mas, atenção! Isso deve estar claramente explicado no site, senão, a loja tem de arcar com as despesas de frete, já que não avisou ao consumidor que ele teria essa despesa.